Termos do Programa de Criadores

Versão 1. Publicada em 17 de outubro de 2026.

Estes Termos explicam como funciona o Programa de Criadores LootCodes: como você entra, como as compras são atribuídas a você, como a comissão é calculada e paga, como você pode divulgar a LootCodes e como a parceria pode ser alterada, suspensa ou encerrada. Antes de você aceitá-los, mostramos um resumo curto. O resumo ajuda a ler estes Termos; ele não os substitui.

1. Sobre estes Termos

1.1 Quem somos. O Programa é operado pela LootCodes Digital Pty Ltd (ABN 76 696 529 745, ACN 696 529 745), Unit 18, 28-32 Sturdee Parade, Dee Why NSW 2099, Austrália ("LootCodes", "nós"). "Você" é o titular da Conta aprovada no Programa e qualquer empresa em nome da qual você participe, nos termos da cláusula 3.6.

1.2 Documentos aplicáveis. O seu acordo conosco sobre o Programa (o "Acordo") é formado por:

(a) estes Termos;

(b) as suas Condições do Criador;

(c) os nossos Termos e Condições, em https://www.lootcodes.com/pt/termos-e-condicoes (os "Termos do Site"), que continuam valendo para a sua Conta e para o seu uso do Site; e

(d) a nossa Política de Privacidade, em https://www.lootcodes.com/pt/politica-de-privacidade, que explica como tratamos dados pessoais, inclusive os seus como criador.

1.3 Ordem de prevalência. Se esses documentos forem conflitantes em um assunto do Programa, eles valem nesta ordem: um acordo separado, assinado por nós dois, que altere expressamente estes Termos, na medida do que ele disser; estes Termos; as suas Condições do Criador; os Termos do Site. As suas Condições do Criador só podem definir valores dentro dos limites que estes Termos permitem.

1.4 Aceite destes Termos. Você aceita estes Termos marcando a caixa de aceite no Painel do Criador e confirmando. Quando você aceita, registramos a versão e a impressão digital (um hash SHA-256) do texto em inglês que você aceitou, a data e a hora, o idioma da página em que você aceitou, o seu endereço IP e os dados do seu navegador, e as versões dos Termos do Site e da Política de Privacidade em vigor naquele momento. O Painel do Criador mostra a versão que você aceitou e quando. Todas as versões publicadas ficam disponíveis nos termos da cláusula 16.9.

1.5 Idioma. Estes Termos são escritos em inglês. Podemos publicar traduções para ajudar na leitura. Se uma tradução for diferente da versão em inglês, vale a versão em inglês.

2. Definições e interpretação

2.1 Definições. Nestes Termos:

Conta é a sua conta de cliente LootCodes.
Ativo descreve o criador que foi aprovado no Programa, aceitou a Versão Exigida, não está suspenso e cuja parceria ainda não chegou à Data Efetiva de Encerramento.
Saldo a Recuperar é o saldo negativo criado quando uma Comissão já paga é estornada (cláusula 7.6).
Comissão Aprovada é a Comissão cujo Período de Retenção terminou, que não está congelada nem em análise e que ainda não entrou em um Repasse.
Cliente Atribuído é o cliente cujas compras são atribuídas a você durante uma Janela de Atribuição.
Janela de Atribuição é o período descrito na cláusula 5 durante o qual as Compras Elegíveis de um cliente são atribuídas a você.
Materiais da Marca são o nome e o logotipo da LootCodes e quaisquer outros materiais que fornecermos a você para o Programa (cláusula 11.1).
Dia Útil é um dia que não seja sábado, domingo ou feriado em Sydney, Nova Gales do Sul.
Comissão é o valor que você ganha sobre uma Compra Elegível, nos termos da cláusula 6.
Base da Comissão é o valor sobre o qual a Comissão é calculada (cláusula 6.3).
Taxa de Comissão é a sua taxa geral de comissão, que faz parte das suas Condições do Criador.
Código de Criador é o seu código pessoal (por exemplo, LOOT-AB12CD), que o cliente pode informar no checkout.
Painel do Criador é a área do Programa de Criadores na sua Conta.
LC de criador é a unidade em que registramos a Comissão: 100 LC de criador equivalem a US$1. LC de criador não são LootCoins. Eles não podem ser gastos no Site, trocados por LootCoins nem transferidos, e a única forma de usá-los é recebê-los nos termos da cláusula 8.
Condições do Criador são as condições definidas individualmente para você: a sua Taxa de Comissão, o seu Período de Retenção, o seu Valor Mínimo de Repasse e qualquer regra da Tabela de Taxas definida só para você. O Painel do Criador mostra a sua Taxa de Comissão, o seu Período de Retenção e o seu Valor Mínimo de Repasse, e qualquer mudança programada para eles.
Data Efetiva de Encerramento é a data e a hora em que a sua parceria termina (cláusula 14.5).
Compra Elegível é a compra que cumpre a cláusula 6.1.
Período de Retenção é o período, de no mínimo 30 dias, durante o qual a Comissão registrada fica retida antes de poder virar Comissão Aprovada (cláusula 7.1). Ele faz parte das suas Condições do Criador.
Limite de Margem é o limite da cláusula 6.5.
Repasse é o pagamento de Comissão Aprovada a você, nos termos da cláusula 8.
Valor Mínimo de Repasse é US$50 (5.000 LC de criador), ou um valor maior definido nas suas Condições do Criador.
Dados de Recebimento são os dados para pagamento que você nos informa e que verificamos (cláusula 8.3).
Programa é o Programa de Criadores LootCodes.
Tabela de Taxas são as regras que definem uma taxa diferente para certos produtos, categorias ou tipos de produto, ou os excluem da Comissão (cláusula 6.4).
Indicação é o uso válido do seu Link de Indicação ou do seu Código de Criador, nos termos da cláusula 5.2.
Link de Indicação é um link para qualquer página do Site que leva o seu código, por exemplo https://www.lootcodes.com/pt?ref=LOOT-AB12CD.
Versão Exigida tem o significado da cláusula 16.3.
Violação Grave é qualquer das condutas listadas na cláusula 13.2.
Site é a loja online LootCodes em lootcodes.com, em todas as versões de idioma.
Extrato é o registro mensal das suas Comissões, estornos, ajustes e Repasses (cláusula 8.8).

2.2 Interpretação. "Inclusive" e "por exemplo" não limitam o que vem antes. Os títulos servem só para facilitar a leitura. "Por escrito" inclui e-mail e mensagens no Painel do Criador. Os horários são no Tempo Universal Coordenado (UTC), salvo indicação em contrário. "Dias" são dias corridos, salvo quando se fala em Dias Úteis.

3. Entrada no Programa

3.1 Quem pode se candidatar. Você pode se candidatar se:

(a) tiver uma Conta com e-mail confirmado, que não esteja bloqueada nem em processo de exclusão;

(b) tiver pelo menos 18 anos, ou mais, se a lei do lugar onde você mora exigir uma idade maior para celebrar contratos sozinho, e tiver capacidade legal para celebrar este Acordo;

(c) morar em um país para o qual conseguimos fazer Repasses. Não conseguimos pagar criadores que moram em países sujeitos a sanções ou em lugares que os nossos prestadores de pagamento não atendem, e esses países não aparecem na candidatura; e

(d) ainda não participar do Programa por meio de outra Conta.

3.2 Candidatura. Você se candidata no Painel do Criador informando o nome do criador ou do canal, os links dos seus canais, o seu país de residência e, se quiser, uma descrição do seu público. As informações devem ser verdadeiras e completas, e os canais devem ser seus ou canais que você tenha autorização para usar.

3.3 Nossa decisão. Analisamos cada candidatura e podemos aprová-la ou recusá-la. O resultado aparece no Painel do Criador. Se recusarmos, você pode se candidatar de novo. A aprovação não significa que endossamos o seu conteúdo.

3.4 Como você se torna Ativo. Depois da aprovação, as suas Condições do Criador aparecem no Painel do Criador, e você se torna Ativo quando aceita a Versão Exigida. Você não ganha Comissão antes de estar Ativo.

3.5 Dados atualizados. Avise-nos logo (cláusula 19.2) se mudar o seu país de residência, os seus dados de contato ou a sua situação como empresa. Você altera os seus Dados de Recebimento no Painel do Criador (cláusula 8.3). Se você se mudar para um país para o qual não conseguimos fazer Repasses, aplica-se a cláusula 8.9.

3.6 Participação em nome de uma empresa. Se você participar em nome de uma empresa, você confirma que tem poderes para obrigá-la. Nesse caso, "você" inclui essa empresa, e você continua responsável pela sua Conta.

3.7 Equipe da LootCodes. Se você trabalha para a LootCodes, toda decisão sobre as suas próprias Condições do Criador, Comissões, análises ou Repasses é tomada por outro membro autorizado da equipe.

4. A nossa relação

4.1 Partes independentes. Você participa do Programa como parceiro comercial independente. Nada neste Acordo faz de você nosso empregado, trabalhador, agente, franqueado, sócio ou parceiro em joint venture.

4.2 Sem poderes de representação. Você não pode fazer promessas, firmar contratos nem assumir obrigações em nosso nome, nem se apresentar como nosso empregado, representante ou canal oficial.

4.3 Sem exclusividade nem atividade mínima. Você pode divulgar outras empresas, inclusive outras lojas, e nós podemos trabalhar com outros criadores. Você não é obrigado a publicar uma quantidade mínima de conteúdo.

4.4 Sem renda garantida. Os seus ganhos dependem do que os clientes compram. Não prometemos nenhum nível de visitas, vendas ou ganhos, e a Comissão não é salário nem remuneração por serviços.

4.5 Os clientes não pertencem a nenhum criador. Os clientes que compram no Site são nossos clientes. Você não adquire propriedade nem direitos sobre nenhum cliente, conta de cliente ou dado de cliente.

4.6 Seus custos e ajudantes. Você arca com os seus próprios custos para criar e divulgar conteúdo. Se outras pessoas ajudarem você, cabe a você garantir que elas cumpram este Acordo.

4.7 Acordos separados. Patrocínios, cachês por conteúdos específicos e outras parcerias pagas exigem um acordo escrito separado. Um acordo separado só altera estes Termos se disser isso expressamente.

5. Indicações e Janelas de Atribuição

5.1 Seu link e seu código. Quando você se torna Ativo, o Painel do Criador mostra o seu Link de Indicação e o seu Código de Criador. Eles usam o mesmo código do seu convite no nosso programa de indicações.

5.2 Indicações. Uma Indicação acontece quando, enquanto você está Ativo:

(a) um visitante abre o seu Link de Indicação. Quando as configurações do navegador do visitante e as nossas regras de privacidade permitem, guardamos então uma indicação sua nesse navegador por 30 dias; ou

(b) um cliente informa o seu Código de Criador no checkout.

Se depois, dentro desses 30 dias, o visitante abrir o link de outro criador Ativo, a indicação mais nova substitui a sua. Um Código de Criador informado no checkout tem prioridade sobre uma indicação guardada no navegador. Uma Indicação só vale para um pedido feito em até 30 dias depois dela. Uma visita ou uma Indicação, sozinha, nunca atribui um cliente a você.

5.3 Quando começa uma Janela de Atribuição. Uma Janela de Atribuição começa no momento em que o pagamento de uma Compra Elegível é confirmado (o "Momento de Início") se, nesse momento:

(a) o pedido tiver uma Indicação válida sua;

(b) o cliente não tiver nenhuma Janela de Atribuição aberta, com você ou com outro criador; e

Essa compra, e as Compras Elegíveis seguintes do cliente durante a janela, são atribuídas a você. Se vários pedidos do mesmo cliente puderem abrir uma janela, abre a janela o pedido cujo pagamento processarmos primeiro. Uma janela já aberta não é cancelada porque a compra que a abriu foi depois reembolsada ou cancelada, salvo no caso da cláusula 5.8(c).

5.4 Duração da janela. Uma Janela de Atribuição dura seis meses de calendário. Ela termina no mesmo horário, na mesma data, seis meses depois do Momento de Início (UTC). Se essa data não existir, ela termina nesse horário no último dia daquele mês. Por exemplo, uma janela que começa às 10:00 UTC de 31 de agosto termina às 10:00 UTC de 28 de fevereiro, ou de 29 de fevereiro em ano bissexto. Uma compra pertence à janela se o pagamento dela for confirmado no Momento de Início ou depois dele, e antes de a janela terminar.

5.5 Durante a janela.

(a) Toda Compra Elegível cujo pagamento for confirmado durante a janela é atribuída a você, mesmo que o cliente não use de novo o seu Link de Indicação nem o seu Código de Criador.

(b) O link ou o código de outro criador não muda a atribuição enquanto a janela estiver aberta.

5.6 Depois da janela. Quando uma janela termina, as compras do cliente não são atribuídas a ninguém, a menos que uma nova compra tenha uma nova Indicação. Essa compra abre uma nova Janela de Atribuição, nos termos da cláusula 5.3, para você ou para outro criador.

5.7 Quais clientes podem ser atribuídos. Qualquer cliente sem Janela de Atribuição aberta pode ser atribuído, inclusive clientes novos, clientes antigos que nunca foram indicados e clientes cuja janela anterior já terminou. O cliente que compra sem entrar na conta é identificado pelo e-mail informado no checkout. Se depois esse cliente adicionar o pedido a uma Conta pelo link de acesso privado que enviamos para aquele pedido, a janela passa para essa Conta, salvo se essa Conta já tiver uma janela aberta. Nunca tratamos dois clientes ou duas Contas como a mesma pessoa só porque os e-mails se parecem.

5.8 Janelas que terminam antes. Uma janela termina antes dos seis meses:

(a) na sua Data Efetiva de Encerramento (cláusula 14);

(b) quando o Programa for encerrado (cláusula 15); ou

(c) se a cancelarmos porque ela foi aberta por meio de uma Violação Grave ou de fraude de qualquer pessoa (cláusula 13.6).

Uma janela que terminou antes não é restabelecida. A partir do momento em que ela termina, o cliente pode ser atribuído a outro criador.

5.9 Sem garantia de duração. A Janela de Atribuição descreve como as compras são atribuídas enquanto a sua parceria existe. Ela não garante que a sua parceria, ou o Programa, vá durar seis meses.

5.10 Limites técnicos. As Indicações dependem do navegador, do dispositivo e das configurações do visitante. Uma Indicação pode não ser registrada, por exemplo, se o visitante bloquear o armazenamento, trocar de navegador ou de dispositivo, ou abrir o seu link dentro de um aplicativo e comprar em outro lugar. Pedir ao seu público que informe o seu Código de Criador no checkout evita a maior parte desses limites. Se você acreditar que as Indicações não estão sendo registradas por uma falha nossa, avise-nos: vamos investigar, corrigir a falha e, quando os nossos registros permitirem identificar as compras afetadas, creditar a Comissão que elas teriam gerado.

5.11 Autoindicação. As suas próprias compras, e as compras feitas por Contas, e-mails, meios de pagamento ou dispositivos que você possui ou controla, ou por pessoas agindo por você, são autoindicações. Tratamos uma compra como autoindicação, por exemplo, quando ela é feita pela sua Conta ou pelo seu e-mail, ou pelo mesmo dispositivo e pela mesma rede que você usa, vistos juntos. Uma autoindicação não abre Janela de Atribuição nem gera Comissão.

5.12 O nosso programa de indicações. Pelos clientes que você indica, você recebe Comissão no lugar das recompensas em LootCoins do nosso programa de indicações. Os clientes que se cadastram pelo seu link ainda podem receber o bônus de boas-vindas desse programa, nas regras publicadas dele.

6. Compras Elegíveis e Comissão

6.1 Compras Elegíveis. Uma compra é uma Compra Elegível se:

(a) for um pedido feito pelo checkout do Site. Compras em marketplaces (como Eneba, G2A, Kinguin, Gamivo, GGsel ou Plati), pelo nosso serviço de atacado ou registradas manualmente pela nossa equipe não são Compras Elegíveis;

(b) for paga por um meio de pagamento oferecido no checkout do Site. LootCoins podem reduzir o valor pago (cláusula 6.3), mas um pedido sem nenhum pagamento por esse meio não é uma Compra Elegível;

(d) não for uma autoindicação nem tiver sido feita por meio de fraude ou de violação dos Termos do Site.

6.2 Quando a Comissão é gerada. Você ganha Comissão sobre uma Compra Elegível se:

(a) o pagamento dela for confirmado durante uma Janela de Atribuição atribuída a você;

(b) você estiver Ativo no momento em que o pagamento for confirmado; e

A Comissão é registrada pela primeira vez quando o pedido é entregue, e depois fica retida e é validada nos termos da cláusula 7.

6.3 Base da Comissão. A Base da Comissão de um pedido é o que o cliente pagou pelos produtos: o subtotal do pedido, menos descontos de cupom e outros descontos e menos o valor dos LootCoins usados, e nunca menos que zero. A taxa de processamento de pedidos pequenos e qualquer outra taxa que não seja o preço de um produto não entram. A Base da Comissão é dividida entre os itens do pedido na proporção do preço de cada item multiplicado pela quantidade, arredondada para baixo até o centavo de dólar. Se parte do pedido for reembolsada, a Base da Comissão de cada item é reduzida na mesma proporção do valor reembolsado sobre o valor cobrado pelo pedido, sem contar a taxa de processamento.

6.4 Taxas e Tabela de Taxas. A sua Taxa de Comissão vale para todos os itens, salvo se a Tabela de Taxas definir uma taxa diferente para o produto, a categoria ou o tipo de produto, ou o excluir. Quando mais de uma regra puder valer, vale a mais específica: uma regra definida para você vem antes de uma regra para todos os criadores e, dentro de cada uma, uma regra para um produto vem antes de uma regra para a categoria dele, que vem antes de uma regra para o tipo de produto. Uma regra pode ter data de início e data de fim. Produtos excluídos não geram Comissão; uma compra em que todos os produtos são excluídos aparece no seu histórico de créditos como não elegível, com esse motivo. Informamos a você, quando pedir, quais regras valem para você.

6.5 Proteção de margem. Quando conhecemos o nosso custo do produto vendido em um item, a Comissão desse item não pode passar do Limite de Margem, que é uma porcentagem da nossa margem no item: a Base da Comissão do item menos esse custo. Um item vendido por um valor igual ou inferior ao custo não gera Comissão. Quando não conhecemos o custo, esse limite não se aplica. O Limite de Margem é de 50%, salvo alteração nos termos da cláusula 16.5, e o Painel do Criador mostra o Limite de Margem em vigor.

6.6 Cálculo. A Comissão de cada item é a Base da Comissão dele multiplicada pela taxa aplicável, limitada pelo Limite de Margem e arredondada para baixo até o centavo de dólar (1 LC de criador). A Comissão de um pedido é a soma dos itens.

Exemplo, só para ilustrar. A sua Taxa de Comissão é de 5% e nenhuma regra ou limite a altera. Um Cliente Atribuído compra dois produtos com subtotal de US$40,00 (US$30,00 e US$10,00), usa um cupom de US$4,00 e paga US$4,00 com LootCoins. A Base da Comissão é de US$32,00, dividida em US$24,00 e US$8,00. A Comissão é de US$1,20 mais US$0,40, ou seja, US$1,60 ou 160 LC de criador. Se depois metade do valor cobrado for reembolsada, a Comissão passa a ser de 80 LC de criador e 80 LC de criador são estornados.

6.7 Moeda. A Comissão é calculada e registrada em dólares americanos, como LC de criador. Seja qual for a moeda em que o cliente pagar, os preços dos produtos, os descontos e os LootCoins ficam registrados no pedido em dólares americanos no checkout, e a Base da Comissão usa esses valores em dólares americanos.

6.8 Quais taxas valem para uma compra. Uma compra gera Comissão pela Taxa de Comissão, pelas regras da Tabela de Taxas, pelo Limite de Margem e pelo Período de Retenção em vigor no momento em que o pagamento dela é confirmado. Esses valores ficam registrados com a compra, e alterações posteriores não se aplicam a ela.

6.9 Promoções. Podemos fazer ofertas e promoções no Site a qualquer momento; elas só afetam a Comissão pela Base da Comissão (cláusula 6.3). O seu Código de Criador não dá desconto aos clientes, salvo se avisarmos você por escrito que uma promoção vale para ele.

6.10 Status da Comissão. O Painel do Criador mostra o status de cada Comissão:

Pendente: o pedido está atribuído a você, mas ainda não foi entregue, ou o Período de Retenção dele ainda não terminou;
Em análise: congelada por causa de uma contestação de pagamento ou de uma análise nos termos da cláusula 7.4;
Aprovada: Comissão Aprovada;
A pagar: incluída em um Repasse em preparação ou em envio;
Paga; ou
Estornada.

7. Validação, reembolsos, contestações e análises

7.1 Período de Retenção. A Comissão registrada fica retida pelo seu Período de Retenção, contado a partir do momento em que ela é registrada pela primeira vez. Quando o Período de Retenção termina, ela vira Comissão Aprovada, salvo se estiver congelada ou em análise.

7.2 Reembolsos e cancelamentos. Se uma Compra Elegível for reembolsada, total ou parcialmente, cancelada ou não entregue, recalculamos a Comissão dela e registramos a diferença como estorno. Isso vale mesmo depois do Período de Retenção e mesmo depois de a Comissão ter sido paga.

7.3 Contestações de pagamento. Enquanto houver um chargeback ou outra contestação de pagamento aberta sobre um pedido, a Comissão dele fica congelada: ela não vira Comissão Aprovada e não é paga. Se a contestação for decidida a nosso favor, a Comissão segue a cláusula 7.1. Se a contestação for perdida, a Comissão é estornada. Um reembolso registrado enquanto a contestação está aberta também reduz a Comissão.

7.4 Análises. Se tivermos motivos razoáveis para suspeitar que uma Comissão vem de fraude, de autoindicação ou de violação deste Acordo, podemos abrir uma análise dela. A Comissão fica congelada enquanto a análise está aberta, e o Painel do Criador a mostra como em análise. Informamos o motivo por escrito, salvo quando a lei ou a necessidade de proteger uma investigação nos impedir. Você pode nos enviar informações em até 14 dias. Procuramos concluir uma análise em até 30 dias e avisamos se precisarmos de mais tempo e por quê. Ao final, liberamos a Comissão ou a estornamos, com os motivos por escrito. Fora as cláusulas 7.2 e 7.3, não estornamos Comissão sem uma análise.

7.5 Correções e dúvidas sobre cálculos. Se algum de nós encontrar um erro no registro ou no cálculo de uma Indicação, compra ou Comissão, para mais ou para menos, corrigimos com um ajuste que aparece no seu Extrato com o motivo. Qualquer um de nós pode apontar um erro em até seis meses depois de ser emitido para você o Extrato que mostrou o item pela primeira vez; um Extrato é emitido quando você o abre pela primeira vez no Painel do Criador. Respondemos à sua dúvida em até 30 dias, com os nossos motivos. Depois desse prazo de seis meses, o Extrato é definitivo, salvo erros causados por fraude ou dolo, ou quando a lei não permitir esse limite. Se você não concordar com a nossa resposta, aplica-se a cláusula 20.

7.6 Saldo a Recuperar. Se um estorno for registrado depois de a Comissão correspondente ter sido paga, o seu saldo pode ficar negativo. Descontamos esse Saldo a Recuperar das suas Comissões futuras e não pedimos de outra forma que você o devolva, salvo se a Comissão estornada tiver vindo de uma Violação Grave sua. Nesse caso, podemos pedir a devolução em até 30 dias, na medida em que a lei permitir.

7.7 Sem perda de Comissão. Não cancelamos, retemos nem reduzimos Comissão que você ganhou, salvo nos casos previstos nas cláusulas 7.2 a 7.6, 8.7, 8.9, 9.3, 9.4, 13.3(d) e 13.6. Reter um Repasse com base nas cláusulas 8.7, 8.9, 9.4 ou 13.3(d) apenas o adia; não o cancela.

8. Repasses

8.1 Repasses mensais. No primeiro dia de cada mês (o "Dia do Repasse"), preparamos um Repasse com toda a sua Comissão Aprovada, menos o Saldo a Recuperar, se houver, desde que:

(a) o total seja de pelo menos o seu Valor Mínimo de Repasse; e

(b) você tenha Dados de Recebimento verificados.

Caso contrário, a sua Comissão Aprovada passa para o mês seguinte. Se compras atribuídas a você ainda estiverem sendo processadas no Dia do Repasse, o seu Repasse pode ser preparado mais tarde naquele mês ou incluído no Repasse mensal seguinte. Os Repasses são feitos só nesse ciclo mensal e nos termos da cláusula 14.6. Podemos mudar o Dia do Repasse para outro dia entre o dia 1 e o dia 28 do mês, com aviso nos termos da cláusula 16.5.

8.2 Aprovação e pagamento. Membros autorizados da equipe conferem e aprovam cada Repasse e depois o enviam manualmente; preparar ou aprovar um Repasse não envia dinheiro sozinho. Procuramos enviar cada Repasse em até 10 Dias Úteis depois do Dia do Repasse. Se precisarmos de mais tempo, por exemplo para verificar os seus dados ou cumprir uma exigência legal, explicamos o motivo.

8.3 Formas de recebimento. Pagamos para Dados de Recebimento em seu nome ou no nome da sua empresa, que verificamos antes do primeiro Repasse para eles:

(a) se você mora no Brasil, por transferência para uma conta bancária brasileira, em reais (BRL); ou

(b) se você mora em outro país, por PayPal ou por transferência bancária internacional, com base no valor em dólares americanos.

Se você alterar os seus Dados de Recebimento, verificamos os novos dados antes de pagar para eles. Um Repasse que já foi preparado, mas ainda não foi aprovado para envio, é então cancelado; o valor dele continua no seu saldo e entra no Repasse mensal seguinte depois que os novos dados forem verificados. Um Repasse já aprovado para envio é enviado para os dados com que foi preparado. Você é responsável pela exatidão dos seus Dados de Recebimento. Um Repasse enviado para os dados verificados que você informou é considerado pago. Se um Repasse se perder por erro nosso, pagamos de novo.

8.4 Câmbio e tarifas. O valor em dólares americanos é convertido para a moeda do pagamento pela cotação aplicada quando o Repasse é processado, por isso o valor que você recebe pode ser diferente de uma conversão que você calcular antes. Nós pagamos a tarifa que o nosso prestador de pagamento nos cobra para enviar o Repasse. Tarifas cobradas por bancos intermediários, pelo seu banco ou pela sua conta PayPal, e a conversão de moeda feita por eles, podem reduzir o valor que você recebe. Depois do envio, o Painel do Criador mostra a referência do Repasse e a moeda e o valor do pagamento.

8.5 Repasses que falham. Se um Repasse falhar ou for devolvido, devolvemos o valor ao seu saldo, informamos o motivo e o incluímos no Repasse mensal seguinte, quando os seus Dados de Recebimento estiverem válidos.

8.6 Saldos não reclamados. Se você tiver Comissão Aprovada, mas não tiver Dados de Recebimento verificados, mantemos o seu saldo e lembramos você de informá-los. Se, apesar de tentativas razoáveis de contato, não conseguirmos pagar você em até 12 meses depois da sua Data Efetiva de Encerramento, damos ao saldo o destino que qualquer lei aplicável sobre valores não reclamados exigir e, fora isso, o mantemos disponível para você reclamar. Não tratamos um saldo não reclamado como nosso, salvo quando a lei permitir.

8.7 Exigências legais. Podemos atrasar ou recusar um Repasse na medida necessária para cumprir leis sobre sanções, prevenção à lavagem de dinheiro ou tributos, ou quando o nosso prestador de pagamento se recusar a fazê-lo. Antes de pagar, podemos pedir informações para verificar quem você é e quem recebe o Repasse, como o seu nome completo, o seu endereço e, quando a lei ou o nosso prestador de pagamento exigir, um documento de identidade. Dizemos do que precisamos e por quê. Valores que não podemos pagar legalmente ficam no seu saldo e são pagos quando a lei permitir, salvo se a lei exigir outra coisa.

8.8 Extratos. Para cada mês de calendário concluído, um Extrato fica disponível no Painel do Criador e pode ser baixado. Ele lista, por dia, cada Comissão, estorno, ajuste e Repasse, em LC de criador e em dólares americanos, com um código de referência e o motivo de qualquer estorno ou ajuste. Ele não contém nenhuma informação que identifique clientes.

8.9 Países para os quais não conseguimos pagar. Se você se mudar para um país para o qual não conseguimos fazer Repasses, ou se o seu país passar a ser um deles, podemos reter os Repasses e encerrar a sua parceria nos termos da cláusula 14.3, ou da cláusula 14.4(b) quando sanções exigirem. Pagamos o seu saldo assim que a lei e os nossos prestadores de pagamento permitirem.

9. Tributos

9.1 Seus tributos. Você é responsável por declarar e pagar os tributos sobre os valores que recebe, e por qualquer obrigação de registro, emissão de nota fiscal ou declaração que se aplique a você.

9.2 Tributos sobre consumo. A Comissão inclui qualquer imposto sobre bens e serviços, imposto sobre valor agregado ou tributo semelhante que possa incidir sobre os seus serviços, salvo se a lei exigir outra coisa ou se combinarmos outra coisa por escrito. Se você for registrado para esse tipo de tributo, avise-nos antes do seu primeiro Repasse para combinarmos como as notas dos seus Repasses serão emitidas, conforme a lei exigir.

9.3 Retenção na fonte. Se a lei nos obrigar a reter tributo de um Repasse, descontamos o valor, avisamos você e entregamos um comprovante do valor retido.

9.4 Informações fiscais. Se a lei nos obrigar a coletar informações ou formulários fiscais seus antes de pagar, pedimos esses dados, explicamos o motivo e podemos reter o Repasse até recebê-los.

10. Regras de divulgação

10.1 Identifique a parceria. Sempre que divulgar a LootCodes, informe de forma clara e visível que você ganha comissão, de um jeito que o seu público perceba antes de clicar ou comprar:

(a) em cada post, vídeo, transmissão ou mensagem, e não só no seu perfil ou em outra página;

(b) com palavras claras como "publi", "parceria paga" ou "link de afiliado", no idioma do seu público, e com as ferramentas de identificação da própria plataforma, quando existirem; e

10.2 Seja preciso. A sua divulgação não pode ser falsa nem enganosa. Em especial:

(a) informe só preços, descontos, ofertas e disponibilidade que o Site mostra naquele momento, e não os apresente como permanentes;

(b) não prometa prazos de entrega. Você pode dizer o que o Site diz: os produtos são entregues imediatamente após a aprovação do pagamento, e alguns pedidos podem precisar de uma verificação de segurança antes da entrega;

(c) não diga que um produto funciona em qualquer país ou plataforma. A região e a plataforma aparecem na página de cada produto;

(d) não chame nada de "grátis", "garantido" ou "o menor preço", salvo se o Site disser isso;

(e) não apresente LootCoins nem LC de criador como dinheiro, investimento ou fonte de renda para o seu público; e

(f) não faça afirmações sobre nós, sobre os nossos clientes ou sobre outras empresas que você não possa comprovar.

10.3 Publicadoras e plataformas. Os títulos de jogos, os nomes de plataformas e as marcas relacionadas (por exemplo Steam, PlayStation, Xbox e Nintendo) pertencem aos seus donos. Não dê a entender que uma publicadora ou plataforma endossa você ou a LootCodes, e siga as regras delas para o uso dos seus nomes, gravações e imagens.

10.4 Sem spam nem tráfego enganoso. Você não pode:

(a) enviar mensagens não solicitadas em massa por e-mail, SMS, mensagem direta, aplicativos de mensagem ou comentários, nem publicar o seu Link de Indicação onde as regras do lugar proíbem;

(b) usar robôs, contas falsas, cliques comprados ou incentivados, ou tráfego automatizado;

(c) abrir o seu Link de Indicação, ou criar uma indicação, sem que o visitante clique nele por vontade própria, por exemplo com janelas ocultas, pop-unders, redirecionamentos automáticos, scripts, extensões de navegador ou injeção de anúncios; ou

(d) esconder para onde o seu link leva ou disfarçá-lo como outra coisa.

10.5 Anúncios de busca, marca e falsa identidade.

(a) Não compre nem segmente "LootCodes", "Loot Codes" ou qualquer variação ou erro de digitação da nossa marca em anúncios de busca (como Google Ads ou Microsoft Advertising), e não use a nossa marca no texto ou no endereço exibido de um anúncio de busca.

(b) Não faça anúncios de busca que levem tráfego direto ao Site pelo seu Link de Indicação.

(c) Não registre nem use nomes de domínio, nomes de usuário em redes sociais, nomes de perfil ou nomes de aplicativo que contenham a nossa marca ou possam ser confundidos com ela, e não crie páginas ou contas que pareçam canais oficiais da LootCodes.

(d) Outros anúncios pagos do seu próprio conteúdo, feitos por você como anunciante, são permitidos se seguirem esta cláusula 10.

10.6 Onde compartilhar o seu Código de Criador. Compartilhe o seu Código de Criador só nos seus próprios canais e conteúdos. Não o publique, nem deixe que seja publicado, em sites de cupons, vales, ofertas ou cashback, agregadores de códigos ou extensões de navegador, salvo com a nossa aprovação por escrito. Se encontrar o seu código publicado nesses lugares, avise-nos; não é violação sua se você não causou nem permitiu a publicação.

10.7 Sem incentivos. Não ofereça dinheiro, cashback, parte da sua Comissão, prêmios ou qualquer outra vantagem para que alguém use o seu Link de Indicação ou o seu Código de Criador ou faça compras, e não incentive ninguém a criar mais de uma Conta. Um sorteio ligado à LootCodes precisa da nossa aprovação prévia por escrito e deve cumprir a lei do lugar onde é realizado.

10.8 Avaliações. Não ofereça nada em troca de avaliações da LootCodes, no Trustpilot ou em qualquer outro lugar, e não publique avaliações falsas nem peça a outros que o façam.

10.9 Crianças. Não dirija a sua divulgação da LootCodes a crianças, nem a coloque em conteúdo feito para crianças ou que a plataforma marque como feito para crianças.

10.10 Conteúdo lícito. Você é responsável pelo seu conteúdo, pelos direitos de que precisa para ele (inclusive gravações de jogos, músicas e imagens) e por cumprir as regras de cada plataforma que usa. Não associe a LootCodes a conteúdo ilícito ou que promova violência, ódio ou discriminação.

10.11 Correções. Se pedirmos que você altere ou remova uma divulgação que não segue esta cláusula 10, dizemos o que precisa mudar e por quê, e você deve fazer isso em até 2 Dias Úteis, ou antes, se o conteúdo criar um risco jurídico para os clientes ou para nós.

11. Marca e propriedade intelectual

11.1 Licença. Enquanto você estiver Ativo, concedemos a você uma licença não exclusiva, intransferível e gratuita para usar os Materiais da Marca, sem alterá-los, apenas para divulgar o Site nos termos deste Acordo e de acordo com as instruções razoáveis que lhe dermos por escrito sobre o uso deles. Você não pode sublicenciá-la.

11.2 Restrições. Você não pode registrar, nem tentar registrar, marca, nome de domínio ou nome empresarial que contenha a nossa marca ou se pareça com ela, nem usar a nossa marca de forma que sugira que endossamos algo além do Site.

11.3 Quando o uso deve parar. A licença de um Material da Marca termina na sua Data Efetiva de Encerramento, ou antes, se retirarmos ou substituirmos esse material mediante aviso. Em até 30 dias depois disso, você deve remover o Material da Marca e, se a parceria tiver terminado, o seu Link de Indicação e o seu Código de Criador dos seus perfis, páginas de links, conteúdos fixados, descrições que você pode editar e anúncios pagos, e deixar de usá-los em conteúdos novos. Você não precisa apagar conteúdo publicado antes, se a remoção não for razoavelmente viável, mas não pode atualizá-lo para continuar divulgando a LootCodes nem apresentá-lo como uma parceria atual.

11.4 Seu conteúdo. O conteúdo que você cria é seu. Podemos ver, gravar e guardar cópias do seu conteúdo público de divulgação para verificar se ele segue este Acordo. Fora isso, não usamos, republicamos nem adaptamos o seu conteúdo, nome ou imagem sem um acordo escrito separado.

11.5 Nossos direitos. Mantemos todos os direitos sobre o Site, os Materiais da Marca e os nossos outros materiais. Além da licença da cláusula 11.1, este Acordo não dá a você nenhum direito sobre eles.

12. Informações de clientes e privacidade

12.1 Dados de clientes. Somos os controladores dos dados pessoais dos nossos clientes e visitantes do Site, inclusive dos dados sobre as compras atribuídas a você, como explica a nossa Política de Privacidade. Você não recebe listas de contato nem outros dados de clientes, além das informações limitadas de compras da cláusula 12.2(b).

12.2 O que você vê. No Painel do Criador, você vê:

(a) o número de visitas pelo seu Link de Indicação, em totais (não registramos quem visitou), e o número de clientes atribuídos a você;

(b) no seu histórico de créditos, cada compra paga feita pelo seu Link de Indicação ou com o seu Código de Criador e qualquer outra compra atribuída a você, cada uma com um código de referência, a data em que foi paga, o e-mail do cliente parcialmente mascarado por nós antes de chegar a você (por exemplo jo***@g***.com), o país do cliente (o país de cobrança ou, se não houver, o país do endereço de rede usado na compra), se a compra é elegível e, se não for, o motivo, e os LC de criador creditados a você com o status deles nos termos da cláusula 6.10. Uma compra não elegível, inclusive uma recusada como autoindicação nos termos da cláusula 5.11, é concluída normalmente para o cliente e gera 0 LC de criador; e

Você nunca vê o nome, o e-mail completo ou os dados de pagamento de um cliente, o valor que ele pagou, a Base da Comissão de uma compra nem os produtos que ele comprou. Mascaramos o e-mail nos nossos servidores; o endereço completo nunca é enviado a você.

12.3 Suas obrigações. Você deve manter em sigilo as informações do Painel do Criador (cláusula 18) e usá-las só para acompanhar o seu próprio desempenho no Programa. Você não pode tentar identificar clientes ou entrar em contato com eles a partir dessas informações, combiná-las com outros dados para isso, entrar em contato com clientes em nosso nome nem coletar dados do Site por meios automatizados.

12.4 Seu próprio público. Você decide como coleta e usa os dados pessoais do seu próprio público, como seguidores, inscritos, listas de e-mail ou participantes de sorteios, e é responsável, como controlador independente, por fazer isso de forma lícita. Não nos envie dados pessoais do seu público, salvo se pedirmos e se for lícito compartilhá-los. Se você usar cookies, pixels ou rastreamento semelhante nos seus próprios sites ou canais em conexão com o Programa, deve cumprir a lei, inclusive as exigências de consentimento.

12.5 Seus dados. Tratamos os seus dados pessoais como criador conforme descrito na nossa Política de Privacidade, inclusive a sua candidatura, os registros de aceite da cláusula 1.4, os seus Dados de Recebimento, os dados de dispositivo e de rede que usamos para detectar autoindicação e fraude, e os registros da sua atividade no Programa, que guardamos com o seu endereço de rede e os dados do seu navegador para análise de fraude. Compartilhamos os dados de Repasse só com os prestadores que enviam os Repasses e, fora isso, só como a Política de Privacidade explica.

12.6 Incidentes. Se você souber que dados de clientes ou a sua Conta podem ter sido usados indevidamente ou comprometidos, avise-nos sem demora (cláusula 19.2).

13. Suspensão

13.1 Quando podemos suspender. Podemos suspender a sua participação se:

(a) suspeitarmos razoavelmente de uma Violação Grave;

(b) um prestador de pagamento, órgão regulador, autoridade policial ou tribunal pedir, ou a lei exigir, inclusive para verificações de sanções ou de prevenção à lavagem de dinheiro; ou

13.2 Violação Grave. Cada um dos itens a seguir é uma Violação Grave:

(a) uma autoindicação (cláusula 5.11), ou criar ou usar Contas falsas;

(b) tráfego enganoso nos termos da cláusula 10.4;

(c) fraude, uso de meios de pagamento roubados ou ajuda a qualquer pessoa para cometer fraude contra nós ou contra os nossos clientes;

(d) uma violação da cláusula 10.5 que seja intencional ou que você não interrompa em até 2 Dias Úteis depois do nosso pedido;

(e) divulgação materialmente enganosa ou que não identifique a relação comercial (cláusulas 10.1 e 10.2), se a violação for intencional, se repetir depois de uma advertência por escrito ou não for corrigida no prazo da cláusula 10.11;

(f) compartilhar o seu Código de Criador contra a cláusula 10.6, ou oferecer incentivos contra a cláusula 10.7, depois de uma advertência por escrito;

(g) dar informações falsas na sua candidatura, nos seus Dados de Recebimento ou nas suas informações fiscais;

(h) uma violação da cláusula 12.3;

(i) interferir no Site ou nos nossos sistemas, ou tentar obter acesso não autorizado a eles;

(j) associar a LootCodes a conteúdo do tipo descrito na última frase da cláusula 10.10; ou

(k) qualquer outra violação relevante deste Acordo que você não corrija em até 14 dias depois do nosso pedido por escrito.

13.3 Durante a suspensão.

(a) O seu Link de Indicação e o seu Código de Criador não geram Indicações, e nenhuma nova Janela de Atribuição se abre para você.

(b) As suas Janelas de Atribuição abertas continuam correndo e não são prorrogadas.

(c) Compras cujo pagamento for confirmado enquanto você estiver suspenso não geram Comissão, salvo pelo previsto na cláusula 13.5.

(d) A Comissão já registrada segue a cláusula 7 e continua sendo sua, mas nenhum Repasse é feito enquanto durar a suspensão.

13.4 Procedimento. Avisamos por escrito que você está suspenso e com base em qual hipótese, e informamos os nossos motivos, salvo quando a lei ou a necessidade de proteger uma investigação nos impedir. Você pode responder em até 14 dias. Procuramos concluir a investigação em até 30 dias depois da suspensão e avisamos se precisarmos de mais tempo e por quê. Uma suspensão com base na cláusula 13.1(a) ou (c) não dura mais de 60 dias, salvo se você não tiver colaborado com os nossos pedidos razoáveis ou se a lei exigir um prazo maior. Ao final, informamos a nossa decisão e os nossos motivos.

13.5 Se levantarmos a suspensão. Se levantarmos uma suspensão sem constatar Violação Grave, a suspensão é tratada como se não tivesse acontecido para os seus Clientes Atribuídos: as compras deles cujo pagamento foi confirmado durante ela geram Comissão como se você estivesse Ativo, e qualquer Repasse retido é feito no ciclo mensal seguinte. As Indicações que não puderam ser registradas durante a suspensão não são recriadas.

13.6 Se confirmarmos uma Violação Grave. Se, depois de seguir a cláusula 13.4, concluirmos razoavelmente que houve uma Violação Grave, podemos encerrar a sua parceria com efeito imediato, nos termos da cláusula 14.4(a). Na medida em que a lei permitir, também podemos estornar a Comissão que veio da Violação Grave ou foi obtida por meio dela, e cancelar as Janelas de Atribuição abertas por meio dela. As demais Comissões que você ganhou continuam devidas, nos termos da cláusula 14.6.

14. Encerramento da parceria

14.1 Sem prazo mínimo. A parceria continua até terminar nos termos desta cláusula 14 ou até o Programa ser encerrado nos termos da cláusula 15. Nenhum de nós se compromete por um prazo mínimo.

14.2 Você pode sair a qualquer momento. Você pode encerrar a sua parceria a qualquer momento, sem dar motivo, no Painel do Criador ou por e-mail para support@lootcodes.com enviado do e-mail da sua Conta. Ela termina no momento que você escolher, em até 30 dias. Se você não escolher um momento, ela termina imediatamente quando você sai pelo Painel do Criador, ou quando registramos o seu pedido por e-mail, o que fazemos em até 2 Dias Úteis depois de recebê-lo.

14.3 Podemos encerrar com aviso prévio. Podemos encerrar a sua parceria por um motivo comercial legítimo, com aviso prévio por escrito de pelo menos 30 dias que informe o motivo e a Data Efetiva de Encerramento. São motivos comerciais legítimos, entre outros, mudanças no Programa ou nos mercados, produtos ou custos que ele abrange, a falta prolongada de atividade, como nenhuma compra atribuída a você em 12 meses, e a impossibilidade de continuarmos pagando criadores no seu país. Você continua Ativo até a Data Efetiva de Encerramento, salvo se a cláusula 13 se aplicar.

14.4 Encerramento imediato. Podemos encerrar a sua parceria com efeito imediato, por aviso escrito com os nossos motivos, se:

(a) tivermos confirmado uma Violação Grave nos termos da cláusula 13.6;

(b) a lei, um tribunal, um órgão regulador, sanções ou um prestador de pagamento exigirem que deixemos de trabalhar com você ou de pagar você; ou

14.5 Data Efetiva de Encerramento. A Data Efetiva de Encerramento é a data e a hora em que a parceria termina nos termos da cláusula 14.2, 14.3 ou 14.4. Janelas de Atribuição abertas não a adiam.

14.6 O que acontece no encerramento. A partir da Data Efetiva de Encerramento:

(a) o seu Link de Indicação e o seu Código de Criador não geram Indicações, e as suas Janelas de Atribuição abertas terminam, de modo que os clientes delas podem ser atribuídos a outros criadores;

(b) compras cujo pagamento for confirmado nesse momento ou depois não geram Comissão;

(c) a Comissão de compras cujo pagamento foi confirmado antes, enquanto você estava Ativo, segue a entrega, o Período de Retenção e a cláusula 7, e é paga;

(d) quando a última dessas Comissões tiver virado Comissão Aprovada ou tiver sido estornada, pagamos todo o seu saldo restante no Repasse mensal seguinte, mesmo que ele esteja abaixo do seu Valor Mínimo de Repasse;

(e) o Saldo a Recuperar, se houver, é descontado desse saldo, e a parte que o saldo não cobrir é perdoada, salvo se a cláusula 7.6 nos permitir pedir a devolução;

(f) você mantém acesso, só para leitura, aos seus Extratos e ao seu histórico no Painel do Criador por pelo menos 12 meses depois do último Repasse e, depois disso, pode nos pedir cópias enquanto as mantivermos; e

(g) a cláusula 11.3 se aplica aos Materiais da Marca.

14.7 Cláusulas que continuam valendo. As cláusulas 7, 8 (quanto aos valores ainda devidos), 9, 11.3 a 11.5, 12, 14.6 e 17 a 21 continuam valendo depois do fim da parceria.

15. Encerramento do Programa

15.1 Aviso prévio. Podemos encerrar o Programa para todos os criadores com aviso prévio por escrito de pelo menos 30 dias. Só podemos dar um aviso mais curto quando a lei, um órgão regulador, um prestador de pagamento ou um evento fora do nosso controle razoável exigir, e então damos o maior aviso que for razoavelmente possível.

15.2 Efeitos. A partir da data de encerramento do Programa, a cláusula 14.6 se aplica a todos os criadores como se essa data fosse a Data Efetiva de Encerramento de cada um. Depois que todos os saldos forem acertados, o acesso ao Painel do Criador pode terminar, e os Extratos continuam disponíveis mediante pedido enquanto os mantivermos.

15.3 Registros e outros acordos. Mantemos os registros do Programa que a lei exigir. O encerramento do Programa não encerra um acordo escrito separado da cláusula 4.7, salvo se esse acordo disser isso.

16. Alterações destes Termos e das suas Condições do Criador

16.1 Motivos das alterações. Só alteramos estes Termos, a Tabela de Taxas ou as suas Condições do Criador por um motivo legítimo, como uma mudança na lei ou em orientações de órgãos reguladores, uma exigência de um prestador de pagamento ou de uma plataforma, a prevenção de fraude ou abuso, uma mudança nos nossos produtos, preços, margens, mercados ou custos, uma mudança no funcionamento do Site ou para deixar estes Termos mais claros.

16.2 Alterações relevantes. Uma alteração relevante é uma alteração que possa razoavelmente reduzir a sua Comissão ou os seus direitos, ou aumentar as suas obrigações. Damos aviso prévio de pelo menos 30 dias de uma alteração relevante destes Termos, por e-mail e no Painel do Criador, com a nova versão, um resumo do que muda e o prazo de aceite dela, que fica a pelo menos 30 dias do aviso.

16.3 Aceite de uma nova versão. Você pode aceitar uma nova versão no Painel do Criador a qualquer momento. Até o prazo de aceite dela, continua valendo a versão que você aceitou antes. A "Versão Exigida" é a versão mais recente com alteração relevante cujo prazo de aceite já passou ou, antes de passar qualquer prazo desse tipo, a versão 1 destes Termos. Aceitar uma versão posterior também cumpre uma Versão Exigida anterior. Se você não tiver aceitado a Versão Exigida até o prazo dela:

(a) você não fica Ativo até aceitá-la, de modo que nenhuma nova Janela de Atribuição se abre e as compras cujo pagamento for confirmado nesse intervalo não geram Comissão;

(b) as suas Janelas de Atribuição abertas continuam correndo e não são prorrogadas; e

Se você não aceitar a Versão Exigida em até 90 dias depois do prazo dela, qualquer um de nós pode encerrar a parceria com efeito imediato, por aviso escrito.

16.4 Outras alterações. Podemos fazer alterações que não sejam relevantes, como correções, esclarecimentos ou mudanças a seu favor, publicando uma nova versão e avisando você no Painel do Criador. Elas entram em vigor na publicação ou na data indicada e não precisam de aceite.

16.5 Alterações de taxas e das Condições do Criador. Damos aviso prévio por escrito de pelo menos 30 dias antes de uma alteração que reduza a sua Taxa de Comissão, reduza uma taxa ou acrescente uma exclusão na Tabela de Taxas, diminua o Limite de Margem, aumente o seu Período de Retenção, aumente o seu Valor Mínimo de Repasse ou mude o Dia do Repasse. Essa alteração só vale para compras cujo pagamento for confirmado depois que ela entrar em vigor (cláusula 6.8). Uma alteração que aumente a sua Comissão pode valer imediatamente. Uma taxa ou regra anunciada por um período limitado termina na data mostrada quando ela começou, sem novo aviso.

16.6 Alterações urgentes. Se uma alteração for exigida pela lei, por um órgão regulador, por um tribunal ou por um prestador de pagamento, ou for necessária para interromper uma fraude ou um abuso em andamento, podemos fazê-la com aviso mais curto ou imediatamente, mas só na medida necessária, e avisamos você assim que possível.

16.7 Seu direito de sair. Se você não concordar com uma alteração, pode sair nos termos da cláusula 14.2 antes de ela entrar em vigor. Até a sua saída, continuam valendo para você as condições anteriores à alteração.

16.8 Nada retroativo. Nenhuma alteração reduz Comissão já registrada nem a Comissão de compras atribuídas a você antes de a alteração entrar em vigor.

16.9 Versões. Cada versão destes Termos tem um número e uma data de publicação. Mantemos todas as versões publicadas, com a respectiva impressão digital, em https://www.lootcodes.com/pt/creators/terms.

17. Responsabilidade e indenizações

17.1 Direitos que não podem ser excluídos. Nada neste Acordo exclui, restringe ou modifica qualquer direito, recurso, garantia ou outra condição que a Lei Australiana do Consumidor (Australian Consumer Law) ou qualquer outra lei assegure a você e que não possa ser legalmente excluído ou limitado.

17.2 Disponibilidade. Procuramos manter o Site e o Programa funcionando, mas não prometemos que funcionem sem interrupções ou erros, nem que toda visita ou Indicação seja registrada. Isso não afeta as cláusulas 5.10 e 7.5.

17.3 Danos indiretos. Nenhum de nós responde perante o outro por danos indiretos ou consequenciais, nem por lucros cessantes, perda de receita, de público ou de reputação decorrentes deste Acordo, salvo danos causados por fraude ou dolo. A Comissão que você ganhou e não recebeu não é dano indireto.

17.4 Limite de responsabilidade. A responsabilidade total de cada parte perante a outra, com base neste Acordo ou em conexão com ele, em qualquer período de 12 meses, fica limitada ao maior valor entre a Comissão paga e devida a você nesse período e US$1.000. Esse limite não se aplica à nossa obrigação de pagar a Comissão que você ganhou, à responsabilidade por fraude, dolo, morte ou lesão corporal, nem à responsabilidade que a lei não permite limitar.

17.5 Sua indenização. Você nos indeniza por reclamações de terceiros, multas e penalidades aplicadas por órgão regulador (na medida em que a lei permitir que sejam indenizadas) e custos razoáveis decorrentes diretamente de a sua divulgação violar a cláusula 10 ou a lei, de o seu conteúdo violar direitos de terceiros ou de você violar a cláusula 12. A sua indenização é reduzida na medida em que nós tenhamos causado o prejuízo ou contribuído para ele, e está sujeita à cláusula 17.4.

17.6 Nossa indenização. Nós indenizamos você por reclamações de terceiros e custos razoáveis decorrentes diretamente de o seu uso dos Materiais da Marca, como os fornecemos e de acordo com este Acordo, violar direitos de terceiros, ou de uma informação do Site sobre um produto ou preço, que você repetiu com exatidão e de acordo com a cláusula 10, ser falsa ou enganosa. A nossa indenização é reduzida na medida em que você tenha causado o prejuízo ou contribuído para ele, e está sujeita à cláusula 17.4.

17.7 Tratamento de reclamações. A parte que invocar uma indenização deve avisar a outra prontamente, tomar medidas razoáveis para limitar o seu prejuízo, deixar a outra participar da defesa e não fazer acordo sem o consentimento da outra, que não pode ser negado sem motivo razoável.

18. Confidencialidade

18.1 O que é confidencial. Informação confidencial é a informação não pública sobre o Programa ou sobre o nosso negócio que compartilhamos com você, inclusive as informações do Painel do Criador e dos Extratos, as suas Condições do Criador e tudo o que compartilharmos durante uma análise ou investigação. Também é a informação não pública que você nos fornece, inclusive os seus Dados de Recebimento e as suas informações fiscais.

18.2 Nossos deveres. Cada um de nós usa a informação confidencial do outro só para o Programa e não a divulga, salvo a assessores obrigados a mantê-la em sigilo, conforme descrito na nossa Política de Privacidade, ou quando a lei, um tribunal ou um órgão regulador exigir.

18.3 O que esta cláusula não impede. Esta cláusula 18 não impede você de identificar a relação comercial como exige a cláusula 10.1, de dizer que ganha comissão nem de comunicar um assunto a um órgão regulador ou outra autoridade. Você não pode publicar as suas Condições do Criador combinadas individualmente sem o nosso consentimento.

18.4 Duração. Esta cláusula 18 vale durante a parceria e por dois anos depois do fim dela, e por mais tempo para dados pessoais, conforme a lei exigir.

19. Avisos

19.1 Avisos para você. Enviamos avisos para o e-mail da sua Conta, e alguns também aparecem no Painel do Criador. Um aviso com base nas cláusulas 13, 14, 15 ou 16 é sempre enviado por e-mail. Mantenha o seu e-mail atualizado.

19.2 Avisos para nós. Envie avisos jurídicos para legal@lootcodes.com. Envie todo o resto sobre o Programa, inclusive dúvidas e reclamações, para support@lootcodes.com. Pedidos sobre privacidade também podem ser enviados aos contatos de privacidade indicados na nossa Política de Privacidade.

19.3 Quando os avisos são recebidos. Um aviso enviado por e-mail é considerado recebido quando é enviado, salvo se o remetente receber uma mensagem de que ele não foi entregue. Um aviso no Painel do Criador é considerado recebido quando é publicado ali. Um aviso para nós recebido depois das 17:00 no horário de Sydney, ou em um dia que não seja Dia Útil, é considerado recebido às 9:00 no horário de Sydney do Dia Útil seguinte. Um prazo de aviso começa a contar no dia seguinte ao recebimento.

20. Disputas, lei aplicável e foro

20.1 Fale conosco primeiro. Se você tiver uma reclamação ou discordância sobre o Programa, fale conosco nos termos da cláusula 19.2. Dúvidas sobre cálculos seguem a cláusula 7.5.

20.2 Revisão de decisões. Em até 30 dias depois de uma decisão com base na cláusula 7.4, 13 ou 14.4, você pode pedir a revisão dela. Sempre que razoavelmente possível, a revisão é feita por um membro da equipe que não participou da decisão, e respondemos em até 30 dias com os nossos motivos.

20.3 Disputas formais. Qualquer um de nós pode enviar ao outro um aviso escrito de disputa. Nós dois tentamos então resolvê-la de boa-fé, por negociação, em até 30 dias depois do aviso. Se ela não for resolvida, qualquer um de nós pode propor ação judicial nos termos das cláusulas 20.4 e 20.5. Nada nesta cláusula 20 impede qualquer um de nós de pedir medidas urgentes a um tribunal.

20.4 Lei aplicável. Este Acordo é regido pela lei de Nova Gales do Sul, Austrália. Os tribunais de Nova Gales do Sul e os tribunais federais da Austrália têm jurisdição não exclusiva.

20.5 Proteções do seu país. Se a lei do país onde você mora lhe der proteções que não podem ser afastadas por acordo, inclusive o direito de propor ação nos tribunais dele, este Acordo não as retira.

21. Disposições gerais

21.1 Eventos fora do nosso controle. Nenhum de nós responde por atraso ou falha causados por eventos fora do seu controle razoável, como desastres naturais, interrupções de prestadores de pagamento ou de redes, ataques cibernéticos que não podiam ser razoavelmente evitados, guerra ou atos de governo. A parte afetada deve avisar a outra e tomar medidas razoáveis para limitar o efeito. O pagamento de Comissão que você ganhou só é adiado enquanto o evento o impedir.

21.2 Cessão. Você não pode transferir este Acordo nem os seus direitos com base nele sem o nosso consentimento por escrito. Podemos transferi-lo para uma empresa do nosso grupo ou para quem comprar o negócio que opera o Programa, desde que os seus direitos não sejam reduzidos. Avisamos você antes, e você pode sair nos termos da cláusula 14.2.

21.3 Acordo integral. O Acordo descrito na cláusula 1.2 é o acordo integral sobre o Programa e substitui qualquer combinação anterior sobre ele, salvo um acordo escrito separado nos termos da cláusula 4.7.

21.4 Validade parcial. Se qualquer parte deste Acordo for inválida ou inexequível em uma jurisdição, ela é interpretada de forma restrita ou excluída ali, na medida necessária, e o restante continua valendo.

21.5 Tolerância. Deixar de exercer um direito, ou exercê-lo com atraso, não significa renunciar a ele.

21.6 Nossos registros. Calculamos a Comissão a partir dos nossos registros de Indicações, compras, entregas, reembolsos e contestações de pagamento. Você pode questioná-los nos termos da cláusula 7.5.

21.7 Sem direitos de terceiros. Só você e nós temos direitos com base neste Acordo.

Termos do Programa de Criadores LootCodes